universitaria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO _________________________________.

________________________________ (nome completo e nacionalidade do menor), menor, devidamente representado(a) por sua mãe _________________________________________________ (nome completo da mãe), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, ambos(as) residentes e domiciliados(as) na ___________________________________ (endereço), por seu(ua) Advogado(a), vem respeitosamente, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

com fulcro na Lei 5.478/68, em face de ___________________________ (nome completo do pai), _____________________ (nacionalidade), ____________ (estado civil), ___________________ (profissão), portador da cédula de identidade R.G. n.º ____________________, inscrito no CPF/MF sob n.º ________________________, residente e domiciliado na___________________ (endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:

I – PRELIMINARMENTE

O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa (doc. ___). Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.

II – DOS FATOS

O Requerente é filho(a) legítimo(a) do Requerido, consoante se verifica na certidão de nascimento (doc. ___).

O Requerido não cumpre desde___________ (mês e ano) com o dever legal de alimentos ao seu filho menor.

Todos os encargos com a manutenção do menor – alimentação, saúde, vestuário, lazer, educação, moradia, etc. – são suportados, exclusivamente, pela mãe.

As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.

Eis