Universalizacao Do Acesso Aos Servicos De Telecomunicacoes

VERSÃO PRELIMINAR
MARIO DIAS RIPPER

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UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES: O DESAFIO ATUAL NO
BRASIL*
Mario Dias Ripper

Desde a privatização do Sistema Telebrás, o Brasil fez um enorme progresso na democratização do acesso ao serviço telefônico. Os números de 2002 da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, divulgados no dia 10 de outubro, mostram que o serviço de telefonia foi, entre os serviços públicos, o que mais se expandiu em dez anos. De 1992 a 2002, o percentual de domicílios com linha telefônica (fixa ou só celular) passou de 19,0% para 61,6%. Descontados os domicílios que só possuem telefones celulares, esse percentual seria de 52,8%. A maior parte dessa expansão foi realizada depois de 1999, quando 37,6% dos domicílios possuíam telefones.
O serviço de energia elétrica ainda é o mais universalizado: em 2002, 96,7% dos domicílios tinham iluminação elétrica. Mas, cresceu muito menos nesse mesmo período:
7,9 pontos percentuais. O número de domicílios com saneamento básico é bem menor do que os que contam com telefones: 50% das residências brasileiras não são servidas por redes de esgoto. A pesquisa também mostra a contribuição da telefonia móvel para o serviço de universalização: em 2002, 8,8% dos domicílios tinham somente um telefone celular. A expansão do serviço de telefonia fixa comutada (STFC), no nível em que se deu, foi conseqüência de uma decisão política do governo. O acesso universal aos serviços básicos de telecomunicações é um dos objetivos do modelo brasileiro e o modo como ele foi inserido no arcabouço regulatório obrigou as operadoras, depois da privatização da
Telebrás, a realizarem grandes investimentos para cumprir obrigações de universalização.
O marco regulatório do setor, a Lei Geral de Telecomunicações, estabelece em seu artigo
2º que o objetivo básico da regulação promovida pelo Estado deve ser a garantia de acesso às telecomunicações a tarifas e preços razoáveis e condições adequadas.