Unidade I tribut rio

Unidade I tributário
Pergunta 1
1. A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é:

a. Que os impostos dependem de uma atuação estatal a favor do contribuinte.

b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal.

c. Que o valor arrecadado em razão do pagamento dos impostos está vinculado a que o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) atue de forma eficaz para a boa prestação de serviços públicos.

d. Que a base de cálculo dos impostos não esteja vinculada à base de cálculo das contribuições de melhoria.

e. Que as alíquotas dos impostos podem variar conforme os limites estabelecidos em lei e serão fixadas por meio de decreto do Presidente da República. Pergunta 2
1. É um tributo de competência dos Estados:

a. Imposto sobre a transmissão “inter vivos” por ato oneroso de bens imóveis.

b. Imposto sobre a propriedade territorial rural.

c. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro.

d. Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos.

e. Empréstimo compulsório no caso de investimento público urgente. Pergunta 3
1. Não é um elemento característico do tributo:

a. Compulsoriedade.

b. Prestação pecuniária.

c.
Legalidade.

d. Ocorrência de ato lícito.

e. Ocorrência de ato ilícito. Pergunta 4
1. A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é correto dizer que:

a. A legalidade aplica-se apenas aos tributos de competência dos municípios.

b. A igualdade aplica-se apenas aos impostos de competência da União.

c. A irretroatividade não se aplica aos impostos com finalidade fiscal.

d. A vedação do uso de tributo com efeito de confisco aplica-se apenas aos impostos.

e. A anterioridade nonagesimal (noventena) aplica-se às contribuições sociais para custeio da seguridade social.
Pergunta 5
1. É por meio dos tributos que o Estado (União, Estados, Distrito