Tópico ii

Disciplina: Política e Organização da Educação Brasileira
Aluno: Vanessa Aparecida Santos Silva
Unidade: Tópico III

Atividade

1) Busque complementar o tema estudado no presente capítulo com pesquisa sobre o contexto da educação nacional na época da promulgação da Constituição Federal de 1988 e defina como ele interferiu no pensamento e fundamentação da nova política em educação.
R. A política de educação que desenvolvemos atualmente tem como marco legal a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996). Foi a partir desse marco legal que se iniciou o processo de descentralização e municipalização de políticas sociais em geral e da educação em particular.
Vínhamos de um período de exceção, de ditadura, marcado por uma profunda centralização de poder e de formulação de políticas, para entrar em um novo momento, com forte influência de movimentos populares e de descentralização.
A nova Constituição Federal afirmou que a educação é direito de todos e dever do Estado, portanto, cabe a ele oferecer educação pública de qualidade. Além disso, redistribuiu as obrigações pelos entes federados, ao afirmar que o Brasil é uma federação e que as obrigações serão distribuídas entre Estados, Municípios e Distrito Federal.
Com relação ao planejamento, a Constituição Federal artigo 214, registra que a Lei estabelecerá plano nacional de educação com duração plurianual e a LDB em 1996 estabeleceu que a União, dentro do prazo de um ano, deveria apresentar ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação com diretrizes e metas para os dez anos seguintes em sintonia com o proposto na Conferência de Educação para todos.
Na década de 1990 fomos invadidos pelo chamado neoliberalismo, pretenso fim da história e época de políticas focalizadas e voltadas para o bom desempenho dos governos com base em análises quantitativas e pouco qualitativas.
O governo brasileiro praticamente universalizou as matrículas para o ensino fundamental, no entanto, como