Técnico Comercial

Estado como regulador da Atividade Económica
Orçamento do Estado

ATCM – Leandro Ferreira

Índice
Introdução 3
O Estado 4
Funções do Estado 5
Intervenção Económica e Social do Estado 5
Princípios da Intervenção Económica e Social do Estado 6
Princípio da Equidade 6
Princípio de Eficiência 6
Princípio de Estabilidade 7
Orçamento do Estado 8
Artigo 10
Redução da sobretaxa e quociente familiar marcam proposta de reforma do IRS 10
Análise do Artigo 12

Introdução

O trabalho irá abordar dois pontos fundamentais, que serão a abordagem mais teórica ao Orçamento do Estado, o que engloba, quem o faz, entre outros aspectos. Depois será colocado a análise a um artigo referente ao Orçamento do Estado onde estará o artigo e uma pequena análise detalhada sobre o dito artigo e uma pequena opinião pessoal também referente ao assunto.
A abordagem teórica será feita em relação ao Estado (os seus conceitos e funções), os princípios da intervenção económica e social do Estado, e também quais os instrumentos da intervenção do Estado.

O Estado

Estado (do latim status,us: modo de estar, situação, condição), pode ser designado como "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado"
As comunidades humanas sempre sentiram necessidade de uma estrutura organizada, capaz de reger a vida da sociedade, e de preservar os interesses de todos os membros da comunidade e de defender os indivíduos.
O Estado controla soberanamente um território demarcado por fronteiras, com capacidade jurídica de se relacionar com outros Estados.
É constituído por três elementos essenciais para o seu funcionamento, que são o povo, o território e os órgãos de soberania.
O povo é constituído por um conjunto de pessoas ligadas por laços de nacionalidade;
O território é o espaço geográfico que inclui o solo, o subsolo, o espaço aéreo e o