Turno Ininterrupto De Revezamento

Páginas: 19 (4536 palavras) Publicado: 19 de julho de 2015
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO: GARANTIAS E FLEXIBILIZAÇÃO

Michelle Cristina Quaresma Andrade1

Sumário. 1.Introdução; 2.Histórico; 3.Conceito; 4.Proteção Constitucional; 5.Interpretações do dispositivo: garantias e flexibilização Conclusão; Referências.




RESUMO
O tema em estudo além de procurar definir “turno ininterrupto de revezamento” e trazer o contexto histórico de sua origem bemcomo sua consagração busca, principalmente, apresentar sua flexibilização em face das convenções e negociações coletivas de trabalho bem como as garantias que o constituinte procurou assegurar ao disciplinar tal instituto.


Palavras chaves: Turno ininterrupto de revezamento; histórico; conceito; evolução; status constitucional; garantias; flexibilização; negociações coletivas.



ABSTRACT
Thetopic under study seek to define "turn relay uninterrupted" and bring the historical context of its origin as well as their consecration, especially show its flexibility in the face of labor conventions and collective bargaining as well as the guarantees that the Constituent Assembly sought to assure the disciplining such institute.

Keywords: Shift relay uninterrupted; history; concept; evolution;constitutional status; guarantees; flexibility; collective negotiations.


1. INTRODUÇÃO

O tema abrangendo os turnos ininterruptos de revezamento tem gerado intenso debate jurisprudencial e doutrinário quanto à validade jurídica da negociação coletiva, tendo em vista à ressalva contida no próprio dispositivo constitucional. Razão pela qual de suma importância é a explanação e debate doreferido assunto.
De um lado tem-se a proteção constitucional do instituto tendo em vista que referida classe necessita de uma proteção condizente com as consequências de suas atividades. De outro a possibilidade, também constitucionalmente prevista, de sua mitigação por meio de negociação coletiva.
Assim, para uma melhor compreensão sobre o tema, o presente estudo trará análise do conceito de turnosininterruptos de revezamento, seu histórico, a questão de sua proteção constitucional, o que se busca com essa proteção, e a possibilidade de flexibilização no que se refere à jornada de trabalho.

2. HISTÓRICO

Sob o comando de Getúlio Vargas, década de 40, cita-se o momento histórico de formação da Consolidação das Leis do Trabalho. Marco caracterizado por grandes transformações sociais numintenso movimento de luta dos trabalhadores para alcançarem seus direitos e garantias. Nota-se que a CLT não havia amparado o tema dos turnos ininterruptos de revezamento.
Entretanto, todos sabem que o direito é caracterizado por seu dinamismo, e, assim sendo, a medida que a sociedade vai se desenvolvendo, surgem novos meios de produção e diferentes necessidades empregatícias, tornando-senecessária a regulamentação dessas novas relações de trabalho agora existentes.
Nesta linha de evolução e com o advento da Constituição Federal de 1946 houve uma equiparação desse instituto com os empregados noturno ou em sobrejornada.
Ausente regulamentação expressa na CLT disciplinando sobre o tema e, por meio de uma construção jurisprudencial, os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamentogozariam de um aumento salarial de acordo com o principio especial de proteção ao trabalhador.
Dando continuidade a linha histórica, a origem do instituto nasceu, como de forma habitual, por meio de muito esforço e luta da classe trabalhista. Referida classe se sentia prejudicada, lesada perante tratamento não isonômica com relação aos outros grupos.
Em 1972 com a Lei nº 5.811/72, surge oprimeiro instrumento disciplinador do instituto.

Lei nº 5.811/72, que trata do regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, na indústria petroquímica e transportes de petróleo e seus derivados por meios de dutos, que prestam serviços em regimes de turnos de revezamento (MARTINS, 2003, p. 496).

Mesmo após a...
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