TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Carlos Antônio Vieira
Pedro Omar Pereira Azevedo

RESUMO
O presente trabalho objetiva discorrer sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Tema esse com previsão no artigo 231 do Código Penal Brasileiro.
É importante salientar que o universo de vítimas do tráfico de pessoas é extremamente diversificado. São vítimas deste crime tanto mulheres, homens, crianças, adolescentes, idosos, transgêneros, transexuais e outros. Para nosso trabalho, no entanto, nos limitaremos apenas na abordagem ao tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.
Discorreremos sobre o tráfico humano nacional e internacional, o tráfico de pessoas à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Também avaliaremos os dados estatísticos sobre o crime de tráfico de pessoas. A seguir discorreremos sobre os fatores que favorecem o crime, o perfil das vítimas, a configuração do crime e as ações de combate. Finalizaremos tratando da legislação, convenções e dos tratados sobre a conduta criminosa do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.

Palavras-chave: Tráfico de pessoas. Exploração sexual. Dignidade da pessoa humana.

1 – INTRODUÇÃO
Pretendemos discorrer de forma sucinta sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no contexto nacional e internacional. Também analisaremos a questão da violação da dignidade humana. Teceremos comentários sobre os dados estatísticos, os fatores que facilitam a propagação do crime, o perfil das vítimas, como o crime se apresenta, os meios de combate e, finalmente, trataremos da legislação, convenções e tratados pertinentes ao assunto.
Objetivamos com este trabalho informar e alertar sobre o crime invisível do tráfico de mulheres, adolescentes e crianças para fins de exploração sexual, conscientes que as iniciativas de combate tomadas até o momento são louváveis, apesar de insuficientes diante da dimensão do problema social que