Tributario

Páginas: 4 (847 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
Competência tributaria: è uma aptidão de alguém ter o poder de criar tributos dentro do Brasil, sejam eles, UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS e DF,
→ quem cria o tributo pode extinguir ou tambémmajorar os mesmos.
Para criar ou majorar tributos é necessário lei originaria ou medida provisória.

Competência tributaria é INDELEGAVEL E IRRENUNCIAVEL
Indelegável por que não se transmite paraoutrem. (EX a receita federal não pode passar para outra cobrar, pode deixar de cobrar sem problemas,

Capacidade tributaria: Aqui é delegável, e significa que o poder que lhe é atribuindo aterceiras pessoas outorgando poderes de fiscalizar e arrecadar tributos no brasil.

A UNIÃO é quem cria e a receita federal quem cobra. Outro ex é que o INSS cobra os tributos previdenciários e repassapara a União.

Imposto que pode ser criado por cada Ente da Federação. Art 153 CF

Compete a União :
I- importação de produtos estrangeiros.
II-Exportação de produtos para o exterior. (não aZona Franca)
III- renda e , IR imp de renda.
IV- Imposto Industrializados, IPI
V- IOF
VI- imposto territorial de propriedade rural. ITR
VII-Grandes furtunas na forma da leicomplementar. ISGF

E parágrafos em seguidas


ART. 154. CF,
A União pode... criar IMPOSTO novo. Só pode ser criada mediante Lei complementat.
ex. os municipios não podem criar impostos, taxas atepodem.
II- Imposto em eminencia de guerra. IEGuerra.

A União só pode cobrar 9 impostos acima sitados.


IMPOSTO ESTADUAL
1º ITCMD, imposto transmissão causas mortis ou doação. ( se não pagarnão transfere) varia de 0 a 8% e quem paga é quem DOA.
2ª Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços , ICMS 17%
3ª Imposto sobre propriedade de veiculos auto-motores. IPVA.

ImpostosMunicipais. 156
1- IPTU
2-ITBI
3-

Sistema tributário Brasileira. ART 145 a 162 cf

Uma vez escrita na Cf não precisa de lei especifica ou complementar para valer, ela chega chegando.
Foi...
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