tributaria

LEGISLAO TRIBUTRIA O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR A Atividade financeira do Estado - Conjunto de atos que o Estado pratica na obteno, gesto e na aplicao dos recursos necessrios consecuo de seus fins, ou seja, a realizao do bem comum. Antigamente, quando a figura do monarca se confundia com a do Estado, supria-se as necessidades do Estado, alm da utilizao do patrimnio estatal, atravs de requisies de bens privados, da imposio de servios prestados gratuitamente pelos sditos, ou atravs de recompensas das guerras de conquista impostas aos vencidos. Posteriormente, o Estado moderno passou a realizar atividades financeiras da maneira hoje conhecida. Nos sculos XVIII e XIX, coincidindo com o pensamento liberal, predominava a ideia do Estado liberal, o Estado mnimo - O Estado Polcia. No sculo XX, especialmente aps a segunda guerra mundial, surge a ideia do Estado Liberal-Social, o Estado Providncia, o Welfare State. Percebe-se o papel extrafiscal dos tributos e dos oramentos, surgindo o Estado intervencionista. V-se o dficit oramentrio como instrumento de poltica econmica. Aceita-se a interveno do Estado na economia diretamente ou atravs do planejamento econmico e no campo social. Estado Patrimonial Estado Fiscal (em diferentes momentos considerados em diferentes naes) Os principais motivos pelos quais o Estado passou a intervir e, portanto, crescendo, passou a gastar mais e precisar, ainda, de mais recursos ou emprstimos para custear as suas necessidades 1) as grandes oscilaes econmicas, existindo perodos de grande riqueza e produtividade e perodos de depresso 2) o desemprego nos perodos de depresso, causador de tenses sociais 3) as guerras 4) o progresso tecnolgico, ou seja, os efeitos cada vez mais intensos das descobertas cientficas e de suas aplicaes 5) os efeitos originados da revoluo industrial, com o agravamento da situao dos trabalhadores, e, ultimamente, da revoluo da informtica. PRINCIPAL FONTE DE RECEITA TRIBUTOS Bases imponveis sobre os quais exerce