Direito ao esquecimento

1.1. Ttulo Direito ao esquecimento no Brasil 1.2. Autor Jonas Wagner de Almeida Soares DT(2011015471) 1.3. Orientador Professora Maria Tereza Cabral Costa Oliveira 1.4. rea de Concentrao Direito Privado 1.4.1. Sub-rea Direito Civil 1.5. Linha de Pesquisa Direito Civil 1.6. Durao de Desenvolvimento da Monografia 1.6.1. Incio maio de 2014 1.6.2. Trmino dezembro de 2014 1.7. Instituio Envolvida Universidade Federal do Maranho UFMA. 2. OBJETO 2.1. Tema Direito ao Esquecimento 2.2. Delimitao do Tema Direito ao esquecimento no Brasil e a efetividade de sua aplicabilidade, uma analise do enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho da Justia Federal (CJF) 2. 3. Formulao do Problema O tema supramencionado sugere a seguinte questo O direito ao esquecimento pode realmente ser efetivado no Brasil Quais fundamentos de validade autorizam o direito ao esquecimento 2. 4. Hiptese No obstante inexistir no ordenamento jurdico ptrio qualquer dispositivo que literalmente cite o direito ao esquecimento, a recente analise do STJ em relao a tese referendada no enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho da Justia Federal (CJF). A tese do direito ao esquecimento foi assegurada em 2013 em dois recursos especiais julgado pela 4 Turma do Superior Tribunal de Justia. As decises, unnimes, marcam a primeira vez que uma corte superior discute o tema no Brasil. Em que pese inexistncia de texto legal prevendo a aplicabilidade do direito ao esquecimento a grande amplitude do tema inegvel. 3. JUSTIFICATIVA Direito ao esquecimento no um tema recente no mundo juridico, mas entrou na vitrine jurdica com mais fora desde a formulao do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho da Justia Federal (CJF). Esse texto uma orientao doutrinria fundamentada em uma interpretao doCdigo Civil, o enunciado fala sobre o direito do indivduo de ser esquecido entre um dos direitos da personalidade. A questo central o direito do indivduo de no ter para sempre seus erros