Tribunal Constitucional

29 DE NOVEMBRO DE 2013

Unidade Curricular: Introdução ao Direito
Curso: Gestão de Recursos Humanos
Turma: GRH 13

Tribunal Constitucional

Discentes:
 Ana Catarina Cesário nº 130318055
 Ana Cristina Nascimento nº 130318062
 Bruno Silva nº 130318049

Índice
Introdução……………………………………………………………………………2
O tribunal constitucional…………………………………………………………….3
Composição………………………………………………………………………….3
O tribunal constitucional como órgão constitucional………………………………..4
Funções………………………………………………………………………………5
Tipos de fiscalização…………………………………………………………………5
Outras funções do tribunal constitucional……………………………………………7
Conclusão…………………………………………………………………………….10
Bibliografia……………………………………………………………………………11

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Introdução
No âmbito da unidade curricular de Introdução ao Direito, que integra o plano de estudos da licenciatura de Gestão de Recursos Humanos, foi-nos proposto a elaboração de um trabalho tendo como tema “O Tribunal Constitucional”.
Iremos falar sobre o Tribunal Constitucional onde abordaremos a sua composição e as suas competências. Falaremos também das diferenças entre o Tribunal Constitucional e os restantes tribunais, em relação à sua competência, composição e funcionamento.
Como competências do Tribunal Constitucional vamos abordar a fiscalização da constitucionalidade e os vários tipos de fiscalização e outras funções do Tribunal
Constitucional.
Após este trabalho seremos capazes de identificar as competências e a composição do
Tribunal Constitucional bem como a importância que tem na sociedade portuguesa.

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O Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional é o tribunal que compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, artigo 221º da CRP.
Este Tribunal foi criado pela primeira revisão da constituição em 1982, que lhe concedeu funções de garantia e defesa da lei fundamental, a Constituição da República
Portuguesa. Pela essência das funções que é chamado a praticar,