tratados internacionais

Páginas: 4 (918 palavras) Publicado: 20 de junho de 2013
Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional.
Sendo acordo, pressupõemanifestação de vontade bilateral ou multilateral.
Características 

Formal, pois tem procedimento específico na sua elaboração, o qual pode decorrer de uma conferência internacional ou de um quadronormativo de uma organização internacional.
Quadro normativo de uma organização internacional, que tem as suas regras,  apresenta um processo legislativo já previsto, que vai estabelecer como se elaborauma convenção. Ex.: convenção da ONU sobre determinado assunto.
Conferência é termo usado para indicar qualquer reunião. Mas, no caso, tem um sentido determinado no tempo, é elaborado apenas para aaquele momento. Ex.: conferência para elaborar convenção sobre meio ambiente. Quando aprovada a convenção, extingue-se a conferência. (Voltarei a comentar sobre as conferências posteriormente, nasequência do trabalho).
Uma conferência pode durar anos. Engloba todo o processo de elaboração de um tratado internacional: as reuniões de embaixadores, reuniões de funcionários/diplomatas. Sãonegociações feitas no decorrer dos anos, até se chegar a um ‘‘protótipo’’ de convenção. A essa altura do campeonato já existe um texto elaborado, o qual, em uma "conferência" de três dias, os representantes sereúnem para possivelmente assina-lo ou para acertar uma emenda ou rescrever algo. É escrito, porque um tratado internacional só é válido se for escrito.

Da Celebração dos Tratados
Atualmente, não seadmitem acordos orais, o que há trinta anos era admissível. Por exemplo: as declarações conjuntas (diplomatas e presidentes) poderiam, eventualmente, ser consideradas como tratados, pois quando se fazuma declaração conjunta, ocorre uma manifestação de vontade dos declarantes, como se de acordo com uma posição.
Todavia, em 1969, foi aprovada a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados,...
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