Transportes responsabilidade civil

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO TRANSPORTE TERRESTRE

Sumário
Introdução.....................................................................................................3
1.Do Contrato de Transporte Oneroso..........................................................4
1.1 Jurisprudência.........................................................................................6
2.Do Transporte Gratuito...............................................................................7
2.2 Jurisprudência.........................................................................................8
3.Do Transporte Cumulativo..........................................................................9
3.3 Jurisprudência........................................................................................10
4.Do Contrato de Transporte de Pessoas....................................................11
4.1Jurdisprudê.ncia......................................................................................14
Referências Bibligráficas.............................................................................15

Introdução

Atento à realidade da prestação de serviços consubstanciada no transporte de cargas e pessoas o Código Civil de 2002 colmatou a lacuna da realidade fática disciplinando essa relação jurídica nos artigos 730 a 736 do Código Civil. Nesse alinhavar de ideias o trabalho evidenciará as diferentes implicações no campo da responsabilidade civil a partir das distintas modalidades de contrato de transporte.

1. DO CONTRATO DE TRANSPORTE ONEROSO

Modalidade comum do contrato de transporte, o contrato oneroso, caracteriza-se pela sua consensualidade ou bilateralidade e corresponde à obrigação por um lado de transportar coisa ou pessoa de um ponto a outro, e por outro, de pagar o frete