Trabalhos

A relativização da coisa julgada
Viviane Pereira Rocha

A autora tem por fim fazer um estudo acerca do instituto da coisa julgada, discorrendo, desde o seu conceito, passando por seus efeitos, até, finalmente, chegar às consequências da adoção da teoria da relativização da coisa julgada. O tema despertado o interesse dos operadores do direito, ocupando espaços em debates jurídicos e gerando controvérsias entre doutrinadores pátrios, não apenas em nível acadêmico, mas, sobretudo, nas bancadas dos tribunais do país.
Além disso, a autora ainda levanta questionamentos como o papel do operador do direito frente às decisões manifestamente injustas, desproporcionais ou lesivas aos direitos humanos e quanto às decisões proferidas antes da evolução científica do teste do DNA na investigação de paternidade, seriam estas capazes de criar laços inexistentes ou desfazer os existentes mesmo com a existência de modernos testes imunológicos (HLA, DNA)? Tal problemática surge a partir de dois pontos primordiais, a segurança jurídica e justiça. Para aqueles que defendem a relativização atípica da coisa julgada primam por uma prestação jurisdicional de qualidade, pautada pelo valor do “justo”, na lógica de que o direito material deve prevalecer sobre institutos processuais. Já a corrente contrária ao movimento parte do pressuposto que o fim do Direito é promover a paz social, encarando a coisa julgada como fundamental à segurança jurídica e, por isso, ponto fundamental do Estado Democrático de Direito.
Nesta linha a autora procurou expor argumentos em prol e contrários a esse movimento, expor sua visão sobre o tema, com sugestões de alternativas para conciliar as duas correntes sem que haja um abalo na segurança jurídica ou no ideal de justiça.
Seguindo a sua linha a autora inicialmente procurou definir “A Coisa Julgada”, seus conceitos, fundamentos e acepções com base em estudos pesquisados como o da autora Leciona Fredie Didier que relata diferentes acepções sobre o