Trabalhos Feitos

Conteúdo
Conceitos de “Tributos” e a Natureza das Contribuições 3
Tributo 4
O que é Tributo? 6
Política de seguridade social 10
CONCLUSÃO 17
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 18

Conceitos de “Tributos” e a Natureza das Contribuições Um sistema tributário é um conjunto de tributos cuja função é arrecadar recursos para o estado, para custear atividades como: educação, saúde, saneamento básico, segurança, moradia, etc... São utilizados para distribuir renda ou eliminar desigualdades existentes entre pessoas ou regiões. O tributo é distribuído para promover a cultura, a educação, para a economia garantir a função das cidades, entre outras coisas. Temos o Sistema Tributário Nacional (STN), abrange impostos, taxas, contribuição para melhoriassociais, intervenções no domínio econômico, e de interesses de profissionais. O sistema tributário deve viabilizar os objetivos da República, previstos no artigo 3. Da Constituição Federal:
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Garantir o desenvolvimento nacional;
- Erradicar a pobreza e a marginalização;
- Reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- Promover o bem estar de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e qualquer outra forma de discriminação. O melhor sistema tributário é o que desempenha funções como a redistribuição justa de renda por região, por necessidade de cada repartição. O Brasil tem uma grande parte da população absolutamente pobre, mesmo assim nos últimos vinte anos tem uma carga tributária com um aumento brutal. Os dados sinalizam que o sistema STN não é suficiente para eliminar as desigualdades brasileiras. Existe atualmente mais de 81 tributos, incluindo impostos e taxas, e este crescimento dos valores arrecadados não são repassados para estados e municípios, gerando graves diferenças entre regiões. O esforço arrecadado sobre imposto à sociedade brasileira foi para o pagamento de juros da dívida pública e não reverte para