Trabalho

Deyne Simão da Silva

Como se dá a Repartição da Receita Tributária dentro do Sistema Tributário Brasileiro.

Maceió – AL, 16 de Junho de 2009
Deyne Simão da Silva

Como se dá a Repartição da Receita Tributária dentro do Sistema Tributário Brasileiro.

Trabalho de pesquisa apresentado no curso de Administração de Empresas, no CESMAC - Centro de Estudos Superiores de Maceió, Alagoas.
Orientador: Prof.

Maceió – AL, 16 de Junho de 2009
RESUMO

Este estudo tem como objetivo apresentar como o Brasil é um país do confisco, mostrando que desde a época da colonização, os rígidos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa já tragavam boa parte da riqueza do solo brasileiro. O conceito de receita, transferências constitucionais utilizado refere-se à análise dos Roteiro da Arrecadação e Distribuição, que tem como base a Constituição Federal – artigos 158 159.

Palavras-chave: Planejamento Tributário. Federação Fiscal. Receita.

SUMÁRIO

1 Introdução
5
2 Retrato Tributário Brasileiro
6
3 Transferências Constitucionais
9
4 Repartição da Receita Tributária

5 ICMS - IPVA -FPEX 9
10
6 IPVA
11
7 ICMS
12
7.1Roteiro da Arrecadação e Distribuição
13
7.2 Definição das variáveis envolvidas na elaboração dos índice
14
7.3 Apresentação da metodologia
15
8 FPEX
17
9 Legislação Básica sobre critérios e prazos para crédito das parcelas
18
10 ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS
18
11Tabela da Repartição da Receita Tributária
19
12 Glossário
20
13 CONCLUSÃO
23
14 REFERÊNCIAS
24

Introdução

O que motivou a realização deste trabalho de pesquisa foi a busca por um melhor entendimento do que seria repartição da receita tributária. Assim como o Direito Tributário regula os tributos e as relações jurídicas entre sujeito passivo e ativo da relação tributária. Os sujeitos passivos e ativos são os pólos que podem estar o sujeito da obrigação tributária, sendo que esta condição constitui a capacidade tributária.
Em um