TRABALHOS ESCOLARES

DELEGADO DE POLÍCIA
1. PROGRAMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1. Constituição: Conceito e classificação.
1.2. Teoria das normas constitucionais: Conceito, classificação e aplicabilidade.
1.3. Hermenêutica constitucional.
1.3.1. Princípios e regras de interpretação da Constituição.
1.3.1.1 Interpretação conforme a Constituição: com redução do texto e sem redução do texto.
1.4. Dinâmica constitucional: recepção, desconstitucionalização, repristinação e mutação constitucional.
1.5. Teoria do Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente.
1.5.1 Reforma, Revisão e Emenda.
1.6. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
1.6.1. Preâmbulo, normas programáticas, e princípios fundamentais.
1.6.2. Forma de Estado e de Governo, Sistema de Governo e Regime Político.
1.6.3. Estado Democrático de Direito: Fundamento, conceito e implicações.
1.6.4. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
1.6.4.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
1.6.4.1.1. Fundamentos constitucionais e doutrinários dos princípios da legalidade e isonomia.
1.6.4.1.2. Regime constitucional da propriedade.
1.6.4.1.3. Tutela Constitucional das Liberdades: Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Mandado de Injunção, Direito de Petição.
1.6.4.2 Direitos Sociais.
1.6.4.3 Nacionalidade.
1.6.4.4 Direitos Políticos.
1.7. Da Organização do Estado: Organização Político-Administrativa.
1.7.1 União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
1.7.2 Da intervenção federal e dos Estados nos Municípios.
1.7.3 Da Administração Pública.
1.8. Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência.
1.8.1. Poder Legislativo
1.8.1.1. Do Processo Legislativo.
1.8.2. Poder Executivo
1.8.3. Poder Judiciário
1.8.3.1. Do Conselho Nacional de Justiça
1.9. Funções essenciais à Justiça
1.9.1. Do Ministério Público.
1.9.2. Da Advocacia Pública
1.9.3. Da Advocacia e da Defensoria Pública
1.10. Da Defesa do