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Páginas: 19 (4743 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
           Para fins de classificação da Despesa Pública, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, periodicamente, publica o Manual Técnico de Orçamento - MTO.
            A última versão do referido Manual (MTO - 2009) foi disponibilizada na internet, através do seguinte endereço: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO, no dia 02 de junho de 2008, cujo excerto referente àclassificação dos Elementos de Despesa, abaixo reproduzo:
 GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA:
1 - Pessoal e Encargos Sociais
2 - Juros e Encargos da Dívida
3 - Outras Despesas Correntes
4 - Investimentos
5 - Inversões financeiras
6 - Amortização da Dívida
9 - Reserva de Contingência
 
ESPECIFICAÇÕES:
1 - Pessoal e Encargos Sociais
Despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivoexercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis neste grupo de despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais eoutros direitos remuneratórios, pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregadospúblicos, em atendimento ao disposto no art. 18, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 2000.
2 - Juros e Encargos da Dívida
Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
3 - Outras Despesas Correntes
Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições,subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
4 - Investimentos
Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e materialpermanente.
5 - Inversões Financeiras
Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
6 - Amortização da Dívida
Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento doprincipal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
9 – Reserva de Contingência
Agrupa-se neste grupo de natureza de despesa o volume de recursos alocados com o objetivo de atender o disposto no art.14 da LDO 2008.
Modalidade de Aplicação
A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados mediantetransferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.
A modalidade de aplicação objetiva,principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.São, atualmente, as modalidades de aplicação:
 
20 - Transferências à União
30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
40 - Transferências a Municípios
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
70 - Transferências a...
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