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Páginas: 7 (1605 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
FUNDAMENTOS DE
COMÉRCIO EXTERIOR

Estrutura do Comércio Exterior no
Brasil: Órgãos Intervenientes

ENTIDADES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO
EXTERIOR BRASILEIRO
CONSELHO FEDERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR
Objetivo: promover exportações, estimular a elevação
do consumo interno da produção doméstica e analisar
o impacto das importações em relação à produção
nacional e seu consumo.
CARTEIRA DEEXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO (CEXIM) –
BANCO DO BRASIL
Objetivo: promover ações de incentivo e suporte à
exportação e garantir o cumprimento das diretrizes
para as importações brasileiras.

ENTIDADES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO
EXTERIOR BRASILEIRO
LEI N°262 – LICENCIAMENTO PRÉVIO
IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

DAS

Regulamentada pelo DECRETO N° 24.697-A de
23/03/48, autoriza oCEXIM a licenciar tais operações
em nome do Governo Federal.
CRÍTICAS:
• Políticas extremamente restritivas às importações
prejudicando o alcance de resultados econômicos
representativos criando uma imagem negativa do
governo junto a sociedade. Ex.: automóveis.

ENTIDADES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO
EXTERIOR BRASILEIRO


CEXIM operava sem se movimentar no mesmo
compasso da Carteira deCâmbio do BB. Esta
desarticulação permitiu que fossem emitidas licenças
de importação sem a correspondente cobertura
cambial.
Ex.: licenciamentos que superavam o orçamento
cambial previsto com atraso na liquidação de
compromissos de compras externas.

ENTIDADES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO
EXTERIOR BRASILEIRO
Extinção da CEXIM e criação da CACEX para licenciar
exportações e importações.CARTEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CACEX)

Objetivo: licenciar exportações e importações, executar
o controle fiscal de preços, pesos e medidas das
mercadorias e bens de objeto das transações
comerciais (evitando fraudes cambiais).

ENTIDADES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO
EXTERIOR BRASILEIRO
A CACEX avaliava as potencialidades dos segmentos
competitivos onde tinhamos vantagens comparativasnas exportações.
Instituia mecanismos de controle de importações
capazes de oferecer respostas positivas ao governo
federal, subsidiando as iniciativas para alcance de
superavits na balança comercial.

ENTIDADES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO
EXTERIOR BRASILEIRO
CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR (CONCEX) - 1966

Objetivo: coordenava ações de fomento do comércio
exterior para uma maiorparticipação brasileira no
mercado internacional.
A CACEX começou a atuar como sua secretaria
executiva.
A carteira da CACEX atuava com força de agência
reguladora, responsável pela gestão de incentivos
fiscais existentes e alocados ao setor.

ENTIDADES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO
EXTERIOR BRASILEIRO
Em conjunto com outras entidades governamentais
passou a adotar uma postura agressiva napromoção
das exportações e na formação de uma cultura
exportadora.

Década de 80:


Novas mudanças foram implementas na estrutura
pública de apoio e fomento ao setor.



Início da integração de países em blocos econômicos.

ENTIDADES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO
EXTERIOR BRASILEIRO
Década de 90:
• Fortalecimento do processo gradual de abertura
comercial.
• Surgimento do MERCOSUL.• Consolidação do processo de unificação da Europa.
• Extinção da CACEX.
• Implantação do Sistema Integrado de Comércio
Exterior (SISCOMEX).
• Banco do Brasil consolida ações de financiamentos,
como o Programa de Financiamento as Exportações
(PROEX), com recursos públicos alocados pelo
Orçamento Geral da União.

ENTIDADES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO
EXTERIOR BRASILEIRO
ESTRUTURAADMINISTRATIVA
DO
COMÉRCIO
EXTERIOR
Conselho Monetário Nacional;
Banco Central do Brasil;
Câmara de Comércio Exterior;
Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio
Exterior;
Ministério da Fazenda e das Relações Exteriores;
Banco do Brasil;
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos
(APEX Brasil).

ENTIDADES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO
EXTERIOR BRASILEIRO

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