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Páginas: 9 (2064 palavras) Publicado: 7 de julho de 2014
A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO – CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
Em meados do século XIX, iniciou-se a discussão sobre o tradicional conceito de ação, concluindo que ela é instituto do direito processual, se dirige ao juiz e tem por objeto a prestação jurisdicional. Essas afirmações acabaram gerando reações em cadeia, até a plena consciência da autonomia não só da ação, mas dela e dos demaisinstitutos processuais.
Dessa forma, as idéias comuns e a consciência para os chamados princípios formativos e a necessidade de aplicá-los tornou-se um significativo fator de universalização da ciência do processo e indicador seguro da sua maturidade na ciência jurídica contemporânea. Assoma, nesse contexto, o chamado aspecto ético do processo, a sua conotação deontológica.
No momento metodológico daciência processual, estuda-se a instrumentalidade como núcleo e a síntese dos movimentos pelo aprimoramento do sistema processual, sendo consciente ou inconscientemente a tomada como premissa pelos que defendem o alargamento da via de acesso ao Judiciário e eliminação das diferenças de oportunidade.
Devido o aprimoramento dos métodos processualista, começou nas ultimas décadas o estudo do chamadodireito processual constitucional em que a tutela constitucional do processo, ganhou uma atenção especial já que a preocupação em assegurar a conformação dos institutos do direito processual e o seu funcionamento descende a própria ordem constitucional.
Além disso, a jurisdição constitucional foi um dos temas estudados na visão constitucional, na qual o processo é analisado como meio, não sópara chegar ao fim próximo, que é o julgamento, como ao fim remoto, que é segurança constitucional dos direitos e da execução das leis
Conforme as perspectivas metodológicas atuais, os mecanismos e institutos integrantes da jurisdição constitucionais dependem do equilíbrio entre poder e liberdade, e ao reconhecimento que a lei, os estatutos e o contrato só se legitimam na medida em que compatíveiscom os valores guardados na constituição, é preciso assegurar a supremacia da carta magna.
A jurisdição constitucional das liberdades vê-se, pois, a obcecada preocupação em dar efetividade às garantias que a Constituição oferece,ou seja, para a prevalência dos valores que ela abriga, para que não fiquem em mera promessa.
O Estado, declaradamente intervencionista, age sobre a ordem econômica esocial, buscando a sua modelagem segundo os objetivos da ideologia aceita. O ‘pacto social’’ refletido na nova ordem constitucional, inclui o traçado de diretrizes nesse sentido da integração social e econômica da população.
As garantias constitucionais de igualdade entre as pessoas, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a ampla defesa e do contraditório, o devido processo legal, conduz àexistência de um processo acessível a todos e a todas suas causas, mais ágil e simplificado, aberto à participação efetiva dos sujeitos interessados e contando com a atenta vigilância do juiz sobre a instrução e sua interferência até o ponto em que não atinja a própria liberdade dos litigantes.
No Brasil, nós temos um sistema processual civil implantado pelo Estado Novo autoritário e quesobreviveu à redemocratização de 1946 e ao movimento militar de 1964, permanecendo na nova ordem constitucional. Se a lei do processo acompanhasse rigorosamente a evolução dos rumores, ditando soluções processuais novas a cada momento que a Constituição se alterasse.
As mutações constitucionais e legais decorrentes da repetição de julgados e da ‘força da jurisprudência’’ constituem, na verdade,imposições do próprio sentimento nacional e não do Estado mesmo, supostamente agindo através do juiz nessa função.
O direito processual moderno procura também equilibrar a aplicação do principio inquisitivo e do disposto na instrução, tendo em vista as exigências opostas de imparcialidade e livre de jogo de interesses de um lado (o modo de ser dos conflitos) e, de outro, as de uma instrução que...
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