Trabalho

Páginas: 41 (10242 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014








REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS; ALTERAÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO E TRANSFERÊNCIA; INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SUAS HIPÓTESES; JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO CONTRATUAL E AS HIPÓTESES QUE CARACTERIZAM, PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR.












Ji-Paraná – RO
2013









REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS; ALTERAÇAO DOCONTRATO DE TRABALHO E TRANSFERÊNCIA; INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SUAS HIPÓTESES; JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO CONTRATUAL E AS HIPÓTESES QUE CARACTERIZAM, PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR.



Trabalho apresentado a Disciplina de Direito do Trabalho I do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI/ULBRA, como parte da avaliação intermediária para composição da prova de G2,sob orientação da professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva.




Ji-Paraná – RO
2013
SUMÁRIO




















INTRODUÇÃO



Nesta pesquisa busca-se explorar sucintamente os temos de repouso semanal remunerado e feriados; alteração do contrato de trabalho e transferência; interrupção e suspensão do contrato de trabalho e suas hipóteses; justa causa pararescisão contratual e as hipóteses que caracterizam, pelo empregado e pelo empregador.

Os temos serão explorados conforme entendimento doutrinário, e dos tribunais superiores do trabalho sobre cada entendimento e vertente. O trabalhar sempre foi e é o foco do direito do trabalho, este entendimento fica claro ao verificar o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, bem como dosdoutrinadores sobre os temas.


















1. REPOUSO SAMANAL REMUNERADO E FERIADOS (NACIONAIS, ESTADUAIS E DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ)


1.1. Descanso Semanal Remunerado

Descanso Semanal Remunerado (DSR), também conhecido como repouso hebdomadário (semanal), o então Repouso Semanal Remunerado (RSR). Esta prevista no art. 7º, XV, da CF, uma garantia aos empregados erurais e aos trabalhadores avulsos. Cabe ressaltar que o referido artigo e seu inciso faz uma observação de preferência do dia de descanso para o empregado. “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingo.”(BRASIL, 1988, art. 7º, inc. VX)

Esse descanso ou repouso semanalremunerado é entendido por estudiosos do direito do trabalho como sendo um período equivalente ao mínimo de vinte e quatro horas consecutivas e mesmo que o trabalhador trabalhe, por exemplo, apenas seis horas diárias de jornada de trabalho, considerando que ficará esse período sem exercer o serviço receberá da mesma forma o salário como se estivesse. Para isso, no entanto, o trabalhador precisaatender alguns requisitos considerados indispensáveis para alguns autores, assim pensa Henrique Correia.

Para ter direito à remuneração durante o descanso semanal, é necessário que o empregado preencha dois requisitos:
a) Frequenciano trabalho, na semana em que ocorrer o descanso. Assim sendo, faltas injustificadas possibilitam o desconto do dia em que houve a falta e do descanso semanal remunerado.Faltas justificadas, como doação de sangue, comparecimento a audiência judicial, falecimento do cônjuge, não autorizam nenhum desconto.
b) Pontualidade do empregado. Atrasos injustificados durante a semana possibilitam o não pagamento do descanso semanal remunerado. (CORREIA, 2010, p 190)

Assim, considera-se a perda apenas da remuneração, porem o repouso qual lhe é de direito não trás parasi prejuízos tendo em vista tal regra haver sido criada para evitar o esgotamento físico mental e psíquico do trabalhador, continuando o mesmo a gozar o descanso, não se admitindo a obrigatoriedade da perda do descanso e tendo que trabalhar.
O trabalhador que labora em turnos ininterruptos de revezamento também tem direito ao descanso semanal remunerado, sem que esse descanso descaracterize o...
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