Trabalho e Etica

Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?
Os chamados princípios gerais de Direito são “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas nonnas”. Os princípios também exercem certa função reguladora das relações sociais, como ocorre com as demais normas jurídicas. Os princípios exercem relevantes funções no sistema jurídico, podendo ser sintetizadas em três aspectos:
- integração do ordenamento jurídico: observada a ausência de disposição específica para regular o caso em questão, pode-se recorrer aos princípios gerais de direito, “tradicionalmente conhecidos por analogia iuris”.
- interpretação, orientando o juiz e o aplicador ou intérprete das normas jurídicas quanto ao real sentindo e alcance destas.
- inspiração ao legislador, em sua atividade de elaboração de novas disposições normativas.

Sim, pois perante a lei todos deve ser tratados igualmente, sem nenhuma distinção de qualquer natureza e o advogado ao tratar seu cliente diferenciado por conta da classe social esta cometendo uma descriminação, o que não é ético. Porem existe casos em que o advogado nota que o cliente não tem condições financeiras para pagar seus honorários e pode facilita o pagamento, fazendo parcelamento da divida.

O artigo 3º do Código de Ética do Advogado que diz: “O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.”, além de ferir o III Inciso do 1º Artigo da CF quando diz respeito da dignidade da pessoa humana e o Inciso X do Artigo 5º da CF quando diz respeito à igualdade plena entre as pessoas sem distinção de qualquer natureza e a Inviolabilidade da sua honra e imagem. O profissional do direito possui o dever ético de desvincular-se totalmente da desigualdade para gerar soluções justa, a