Trabalho A pessoa Jur dica de direito

Páginas: 6 (1325 palavras) Publicado: 6 de junho de 2015
A PESSOA JURÍDICA



Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de sintetizar e analisar quando existe de fato a Pessoa Jurídica, os tipos de sociedades e suas principais características face à atual Ordem Jurídica Brasileira. Configura-se como Pessoa Jurídica o agrupamento de pessoas com uma finalidade comum, seja a mesma, lucrativa ou não; essa divisão, juntamente com outros aspectos, tambémirá definir dois tipos de sociedade: a empresarial e a simples.

Introdução
As sociedades, assim como o comércio, estão em constante evolução. Com essa intensa evolução, surgiu à necessidade de que os homens se agrupassem para um mesmo fim específico, sendo o mesmo lucrativo, ou não. Nosso atual Código Civil de 2002 utiliza tal teoria para explicar a natureza da pessoa jurídica e sua personalidade:“Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.”
Logo, a existência da Pessoa Jurídica e sua legalidade é a disposição genérica para adquirir direitos edeveres, através do registro de seu respectivo ato constitutivo, classificada de acordo com a sua natureza e finalidades, distinta de seus membros, sócios ou titulares. Cabe ressaltar, por força a Resolução CFC 1.282/2010, o Princípio da Entidade, que distingue o Patrimônio da empresa (Pessoa Jurídica) de seus sócios, ou representantes.
“O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto daContabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente, de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.”
Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sóciosou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Referencial Teórico

Teorias de Naturezas Jurídicas

Teoria Negativista (CCB 1916) – A pessoa jurídica é um mero Patrimônio destinado a um fim primeiro, não conferindo personalidade jurídica a ela.
Teoria de Mera Aparência – Pessoas reunidas com o fim de facilitar relações, sendo verdadeiros sujeitos de direitos as pessoas físicas, quecompunham a pessoa jurídica, somente em aparência.
Teoria afirmativa da Ficção – A pessoa jurídica é uma criação ideal, e na realidade quem detinha a personalidade jurídica eram os integrantes da pessoa jurídica.
Teoria afirmativa da Realidade Objetiva – Opunha a teoria da Ficção, afirmavam que a personalidade jurídica era real, e não abstrata, sendo da nova pessoa criada com a formação das pessoasfísicas (organização e diferenciação).
Teoria afirmativa da Realidade Técnica – a pessoa jurídica é uma criação legislativa, detém existência real, e determina como melhor exemplo para tal a legislação cívil.

Classificação das Pessoas Jurídicas
São requisitos para a existência da pessoa jurídica a organização de pessoas ou bens, a licitude de propósitos, capacidade reconhecida por norma e sualegalidade. Sendo assim constituem-se dois tipos de Pessoas Jurídicas:

- A de direito Público; conforme artigo 41 do Código Civil de 2002, são: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei (por exemplo, fundações públicas como as universidades federais ou estaduais). Sua existência legal (personalidade),ou seja, sua criação e extinção ocorrem pela lei.

- A de Direito Privado; e um lado, as estatais; de outro, as particulares. Para essa classificação interessa a origem dos recursos empregados na constituição da pessoa, posto que seja estatais aquelas para cujo capital houve contribuição do Poder Público (sociedades de economia mista, empresas públicas), e particulares as constituídas apenas...
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