Trabalho Tributario

UNESC – Centro Universitário do Espirito Santo

AEED I

2015
DAIANA MACIEL PEREIRA

AEED I
Direito Tributário I

2015
1 A atividade financeira do Estado: (0,10 pontos) a consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação. b tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos. c exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público. d compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público e não tem conteúdo econômico.
Resposta: B

2 Quanto à atividade financeira do Estado, entende-se que: (0,15 pontos) a relaciona-se com a obtenção de recursos e a realização de gastos pela Fazenda Pública, sendo neutra quanto a princípios jurídicos e valores ligados aos direitos fundamentais. b Diz respeito às normas relacionadas ao orçamento público e é o conjunto de competências relacionadas à fiscalidade (instituição de tributos com a finalidade precipuamente arrecadatória), não envolvendo atribuições ligadas à extrafiscalidade. c engloba as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, em função do sigilo fiscal. d é uma atividade puramente instrumental, sem um fim em si mesma.
Resposta: D

3 A atividade financeira do Estado compreende (0,10 pontos) a apenas a obtenção de receitas originárias. b apenas a obtenção de receitas, tanto originárias como derivadas. c a obtenção de receitas e a realização de despesas. d a prestação de serviços públicos e a realização de obras públicas. e apenas a geração das despesas.
Resposta: B

4 Cabe à lei orçamentária anual estimar a receita e fixar a despesa. Daí decorre que (0,20 pontos) a o orçamento público deve ser sempre equilibrado para assegurar a gestão fiscal responsável, não podendo conter previsão