Trabalho RH

Edição comemorativa, 45 anos Direito/FURG

OS RECURSOS DE ÁGUA DOCE NO MUNDO – SITUAÇÃO,
NORMATIZAÇÃO E PERSPECTIVA
REGINA CECERE VIANNA*
CLAUDIO CECERE VIANNA JUNIOR**
RAFAEL MARQUES VIANNA***

1 – INTRODUÇÂO
Ao pensar-se na nomenclatura do Planeta Terra, obviamente este não deveria se chamar Terra. O nome mais indicado seria Planeta Água, uma vez que 71% do mesmo é composto por água. Ao pensar em termos de conservação deste mesmo Planeta, constatar-se-á que os humanos ainda são extremamente incipientes para tal tarefa.
O homem atingiu um nível tecnológico que se contrapõe e não possui o mesmo peso de sua evolução moral. Mas não se pode dizer que toda a humanidade assim se comporte.
A água doce é tão importante para o homem quanto os alimentos. Sabese que um homem pode sobreviver algum tempo sem eles, mas sem água, não.
Na realidade um indivíduo precisa, em média, de dois litros de água potável para sua sobrevivência diária.
Desde há pelo menos dez milênios o homem vem evoluindo, assim, modificando o seu meio ambiente. É de aceitar e de se prever que ele evolua ainda mais.
Ocorre que a devastação feita em nome da alta tecnologia e da busca pelo poder econômico, cada vez mais desenfreada, vem atingindo de sobremaneira este recurso natural ao qual todo o ser humano teria direito. Um dos impactos mais terríveis e de horrendas conseqüências está na enorme ferida provocada pelo descaso que houve e que continua havendo em relação à água doce de nosso Planeta Terra.
Constatou-se que, em níveis mundiais, a água potável torna-se cada vez mais rara e escassa e que constrói-se uma teoria econômica fundamentada na lei do mais forte e de quem mais tem e quem mais pode. A escassez muitas
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Graduada em Direito e Especialista em Educação e Direito pela Fundação Universidade
Federal do Rio Grande, RS, Doutora em Direito Internacional, área Direito do Mar pela
Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires – Argentina,