Trabalho pronto

Direitos Humanos

BELO HORIZONTE
18/09/2014

FACULDADE XXXXXXXXXXXXXX

Direitos Humanos

BELO HORIZONTE
2014

Direitos Humanos

Apresentação:

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.

Reconhecido como direito do cidadão na Constituição, promulgada em 1988, notoriamente importante para o cidadão civil, visto que o Direito à Saúde não era direito fundamental, mesmo que a saúde sempre estivesse ligada diretamente à vida do indivíduo. Sendo atualmente, a saúde dever do Estado de direito, ela está entre os sustentáculos do tripé das políticas públicas, e também inserida nas atividades econômicas da União, garantido a seguridade social.
Como descrito no Artigo 196, à sociedade, sem exceção a qualquer indivíduo inserido nela, deve obter direito à saúde em hospitais públicos, para prevenção a possíveis riscos a que a conjuntura social estaria sujeita, como vacinação e exames periódicos. E, principalmente em casos de enfermidades nas particularidades do tratamento em cada paciente. A administração das características contraceptivas, preservativas e do recobramento da saúde dos cidadãos, dá-se pelo Sistema Único de Saúde (SUS), organizando os serviços e ações nos três âmbitos do poder dentro da Federação.
Embora o artigo 196 seja consideravelmente programático, a adoção de políticas públicas que deem efetivos cumprimentos às prerrogativas constitucionais não é devidamente cumprido conforme descrito na lei. Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2012, a corte atribui direito à saúde como aspecto essencial, com a expectativa de viabilizar o cumprimento nos órgãos governamentais (municipais, estaduais e federal).

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”.
Com uma ampla