Trabalho Projeto De Pesquisa Esbo O

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

ADRIANA DA SILVA BAIRRADA
KARINA GÛNTHER ROSA

PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA JURÍDICA

CAMPO GRANDE, MS
2014
TEMA:

Dano moral à pessoa jurídica

PROBLEMA:

Qual o entendimento dos Tribunais do Mato Grosso do Sul acerca da proteção dos direitos personalíssimos da pessoa jurídica no período de ….?

OBJETIVO GERAL:
Identificar a aplicabilidade da indenização por danos morais à pessoa jurídica, que tem sua honra objetiva afetada, no estado do Mato Grosso do Sul.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Conceituar a pessoa jurídica como entidade dotada de personalidade e passível de dano moral.

Descrever os danos decorrentes da lesão à honra objetiva da pessoa jurídica.

Demonstrar o retrocesso do entendimento dos tribunais sul-mato-grossenses quanto a admissibilidade de reparação de danos morais às pessoas jurídicas.

JUSTIFICATIVA:

O estudo proposto pretende demonstrar a extensão dos direitos personalíssimos da pessoa jurídica. De acordo com o art. 52 do novo código civil (BRASIL, 2002) se aplicam a pessoa jurídica, no que couber, a proteção dos direitos de personalidade. Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Destarte, o dano moral à pessoa jurídica se configura quando esta tem sua honra objetiva afetada. Apesar de dotada de personalidade, a pessoa jurídica não possui psique ficando afastada, assim, a possibilidade de dano a sua honra subjetiva(relacionada ao sentimento do indivíduo), porém, sendo pessoa dotada de nome e imagem, sua honra objetiva (aquela cujo o dano se observa no meio externo) está suscetível ao dano moral sendo passível de reparação.
A lesão ao nome e da pessoa jurídica se configura como um dano capaz de causar prejuízos externos, pois afeta o