trabalho nair

Páginas: 3 (704 palavras) Publicado: 4 de junho de 2015
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DO MATO GROSSO DO SUL
FACULDADES INTEGRADAS – AEMS
Serviço Social





BIANCA POTT
MICHELLI CRISTINA SOUZA
RAUL VICTOR IZIDIO DA SILVA






ÉTICA I: Redução daMaioridade Penal









TRÊS LAGOAS
2014
Bianca Pott
Michelli Cristina Souza
Raul Victor Izidio da silva






ÉTICA I: Redução da Maioridade Penal









Trabalho entregue à disciplina de Ética I,ministrado pela docente Nair, no 2º ano/período do curso de Serviço Social na instituição supramencionada.






TRÊS LAGOAS
2014
INTRODUÇÃO

A maioridade penal vem sendo tema de muitos debatesna atualidade, pois com esta, faz-se necessário o englobamento de vários outros aspectos no que tange a analise das situações de violência ou criminalidade a que estão envolvidos crianças eadolescentes, como por exemplo: questões psicológicas, sociais, individuais, culturais e assim por diante.
Foi instaurada no Brasil durante o período colonial de 1830, com objetivo de que se houvesse maiorrigor na legislação brasileira, bem como punição de infratores. A partir de 1890, o governo determinou a inimputabilidade absoluta aos menores de nove anos completos, onde o objetivo principal e primárioestava focado na garantia e proteção da criança.
Os direitos peculiares ao menor de idade já era uma preocupação de década vista pelos juristas, médicos e a sociedade.
Através de lutas árduas,em 1927, no Brasil foi criado o decreto de nº 17.934/97, intitulado Código de Menores, era composto por 123 artigos os quais visavam além da proteção da criança também a repressão aos crimes cometidosna época por crianças e adolescentes.
Com o passar dos anos, várias leis foram editadas, até a criação do texto constitucional de 1988.


A MAIORIDADE PENAL E A INIMPUTABILIDADE PENAL
Ainimputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais atribuídas ao agente à capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível.
Através da definição acima, subentende-se que...
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