trabalho legislacao social

Legislação Social
Caso: Pedro Sena
Alice Alvarenga, Daniel Cavalcanti, Christian Racero, Lucas Bella e Rodrigo Campos

1º Duração do trabalho

Duração máxima da jornada e Intervalos de descanso (Intrajornada e inter-jornada)

Jornada máxima de 8 horas/dia e 44 horas/semana. (???)
Trabalho noturno de no máximo 7 horas, mas recebendo salario de hora extra e com acréscimo de 20%.
Máximo de 2 horas extras diárias com adicional de 50% em dias normais e 100% de domingos e feriados.
Duração mínima de intervalos intrajornada: 4 horas de trabalho  0 minutos de intervalo 1 a 6 horas de trabalho  15 minutos de intervalo Acima de 6 horas de trabalho  1 hora de intervalo
Duração mínima de intervalos inter-jornada: Entre uma jornada e outra  11 horas Entre uma semana e outra  24 horas 2º Remuneração
O que compõe a remuneração gorjeta? Como se da o pagamento de salários?

Piso salarial de garçom: R$ 907,20
Horas extras e valores de acordo com a CLT
Remuneração gorjeta: ??

3º Extinção do contrato de Trabalho (Quais são as modalidades e os diretos do trabalhador?)

Extinção por decisão do empregador:

Sem justa causa: Empregado tem direito a aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, levantamento de FGTS, 40% dos depósitos e indenização adicional.

Com justa causa: Salário proporcional e férias vencidas.

Extinção por decisão do empregado:

13º proporcional e férias. Extinção por iniciativa de ambos:
Acordo entre as partes: Verbas rescisórias negociáveis, mas sem direito ao FGTS
Culpa recíproca: Saldo de férias, férias vencidas, levantamento do FGTS, 20% do FGTS e 13º salário

Extinção por desaparecimento dos sujeitos:
Por morte do empregado: Herdeiros tem direito a FGTS, férias proporcionais e 13º salário
Por morte do empregador: - Rescisão: Saque do FGTS e não precisa de aviso prévio
- Cassação: Direito a aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, levantamento de FGTS, 40% dos depósitos e indenização