legislação e resolução sobre o trabalho do assistente social

Anhanguera Uniderp
Unidade: Polo Dirceu
Curso: Serviço Social
Disciplina: Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso
Tutor a Distancia:

Trabalho Infantil ainda é Realidade no Nordeste

RESUMO

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente no Cap V Art 60 diz. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.
O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.
A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.
Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário.
Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim as penas não chegam a ser aplicadas.

Cerca de um terço da exploração infanto-juvenil acontece no nordeste. Apenas em Maceió, esse número chega a 62 mil, com crianças chegando a trabalhar em condições de trabalho escravo. Mesmo com queda de 5,4% em relação ao ano anterior, estima-se que mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos estejam envolvidos em trabalho infantil ilegal.
Atraves desse relatório cientifico sobre trabalho infantil, tento buscar de forma clara e com