direito pbjetivo

Voto Facultativo x Voto Obrigatório |
O voto é um direito e, portanto, deve ser facultativo ou o voto é um dever e, portanto, deve ser obrigatório? O tema levanta polêmica e divide as opiniões de especialistas e da própria opinião pública. Uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha (20-21/05/2010) aponta empate técnico (48% a 48%). O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que a obrigação atinja os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos de idade. Para os analfabetos, os maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo. O debate sobre o voto facultativo versus o voto obrigatório poderia entrar na pauta apenas se houver uma mudança significativa da opinião pública. Por ser matéria constitucional demandaria maioria qualificada (3/5 da Câmara dos Deputados em duas votações e 3/5 do Senado Federal em duas votações).

A defesa do voto obrigatório baseia-se no princípio de que o voto é um dever. Os eleitores são obrigados a participar da eleição para que todos sejam representados, assim todas as parcelas da sociedade (dos mais pobres aos mais ricos) escolhem os seus representantes. O eleitor deve separar uma parte do seu tempo informar sobre os candidatos e, assim, aproximar-se da política. No caso do voto facultativo, as abstenções aumentariam muito e alguns grupos ficariam super-representados. As campanhas seriam mais estratégicas e mais caras para atingir toda a população, dando vantagem aos grandes partidos, pois deveria haver uma campanha para levar o eleitor à urna e uma campanha para votar no candidato. O voto facultativo daria vantagem ao poder econômico, pois este poderia com mais facilidade fazer campanha para atrair eleitores para os seus candidatos. Haveria também a possibilidade de estímulo ao clientelismo e à fraude na votação.

A defesa do voto facultativo baseia-se no princípio de que o voto é um direito. O cidadão deve decidir se quer ou não participar da eleição. Menos pessoas votariam, mas os