Trabalho Gaspar 01

Matheus Alves Porto 5º Período de Direito turma 2.

“Famílias deverão deixar fazenda ocupada há mais de 13 anos em Novo Cruzeiro. 35 famílias vivem no local. Área de 373 hectares é uma importante colônia agrícola do município. A Polícia Militar (PM) cumpriu nesta sexta-feira, 23 de janeiro, um mandado de reintegração de posse no acampamento Nova Vida, localizado na Fazenda Gravatá, no município de Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha. A liminar determinando que as 35 famílias deixassem o local foi expedida em setembro de 2014 pela 3ª Vara Agrícola, de Belo Horizonte, e após esgotadas todas as tentativas de recursos, um oficial de justiça e cerca de dez policiais cumpriram o mandado na manhã de hoje. O grupo do Movimento dos Sem Terras (MST) ocupou a área de 373 hectares, a cerca de 9 quilômetros da sede do município, há mais de 13 anos, e utilizam o local para produção agrícola. De acordo com a PM, as famílias deveriam deixar o acampamento imediatamente, mas foi dado um prazo até a próxima segunda-feira, para que possam retirar os pertences com segurança.A comunidade é uma importante colônia agrícola, onde são produzidos vários alimentos que abastece a cidade, como: milho, feijão, hortaliças, mandioca e outros produtos.” http://aconteceunovale.com.br/portal/?p=50878 -
A partir desta noticia, a partir da legislação sobre posse, escreva um parecer expondo sua opinião a respeito da reintegração de posse da Fazenda Gravatá em Novo Cruzeiro.

Tendo em vista o fato de a 3º Vara Agrícola de Belo Horizonte ter expedido a liminar de reintegração de posse em favor do proprietário das terras presume-se que ele tenha preenchido todos os pré-requisitos expostos no art. 927 do CPC que diz:
Art. 927. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

Faz se necessário o