Trabalho final do pte

Introdução

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é destinado à educação básica do país, para atendimento à crianças do ensino infantil, creche e pré-escola, passando pela fase do ensino fundamental, hoje com nove anos de duração até a fase da juventude no ensino médio, abrangendo também a educação de jovens e adultos – EJA, educação especial, indígena e quilombola. Quarenta e cinco milhões de estudantes brasileiros estão matriculados na educação básica pública, em todas as modalidades de ensino, segundo o censo escolar de 2009, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e são, portanto, atingidos pelo FUNDEB. Este fundo provocou um aumento e uma ampla redistribuição de recursos para a educação básica, Os objetivos principais são a melhoria da qualidade do ensino público e a garantia a todo brasileiro em idade escolar, a oportunidade de ensino, mediante aumento da oferta de vagas. Na apresentação do manual de orientação do FUNDEB editado pelo Ministério da Educação através do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação é informado o seguinte aspecto: O FUNDEB contribui para a redução das variadas formas de desigualdades educacionais existentes, estabelecendo, para a educação básica pública, equidade na distribuição dos recursos disponíveis no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios e maior participação federal no aporte de recursos financeiros, contribuindo para elevação do patamar de investimentos no setor. (BRASIL, FNDE, 2009, p. 7).
O FUNDEB é um fundo de natureza contábil criado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, cujo aporte de recursos é proveniente de impostos (ICMS, IPIEXP, LC 87/96, ITR, ITCMD, IPVA) e transferências governamentais do Fundo de Participação dos Estados – FPE e o do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e mais a complementação da União. Todos estes recursos compõem uma cesta que é