TRABALHO FINAL DISCIPLINA T PICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Nome: Wander Miranda Pereira Neto
Curso: Pós-graduação em direito penal e processo penal
Matricula: 201501322028
Data: 05/04/2015

Nome da aula: A teoria dos direitos fundamentais Artigo/Case relacionado: Aborto de anencéfalos: saiba como os ministros votaram: disponível em http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/aborto-de-anencefalos-saiba-como-os-ministros-votaram

PARECER DO ABORTO DE ANENCÉFALOS

A pratica de aborto é um ato que ocorre desde do início da humanidade seja ele intencional ou não, que gera como sempre grande polemica por ser uma pratica que afeta o maior bem jurídico tutelado que é a vida humana. A pergunta que se pode fazer é quem tem o direito de retirar a vida de outra pessoa? Embora esse tema aborto seja polêmico ainda temos alguns casos que precisam de uma intervenção na vida humana.
A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos. A dificuldade de uma definição exata do termo "baseia-se sobre o fato de que a anencefalia não é uma má-formação do tipo 'tudo ou nada', ou seja, não está ausente ou presente, mas trata-se de uma má-formação que passa, sem solução de continuidade, de quadros menos graves a quadros de indubitável anencefalia.
A grande preocupação do STF é como avaliar que as pessoas agirão de maneira correta, pois quando falamos de má formação (no caso anencefalia), podemos abranger para qualquer tipo de padrão de má formação congênita e apenar uma vida a morte pelo simples fato de não querer criar uma criança.
Cada país tem seu ordenamento jurídico uns permitem certas práticas de aborto e outros não. E um tema de grande discursão para o legislador pois por meio de um ato normativo