Trabalho decente

O Trabalho Decente para os Trabalhadores e Trabalhadoras.
Escrito por: Marcello Azevedo, secretario de Relações de Trabalho da CUT Rio de Janeiro
09/09/2011

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define Trabalho Decente como uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como sendo o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna.
Para a OIT, a noção de Trabalho Decente se apoia em quatro pilares estratégicos: respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação).
O segundo é a promoção do emprego de qualidade. O terceiro é a extensão da proteção social e o quarto é o diálogo social.
No ano que vem, em maio, teremos a Conferência Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente. A conferência é organizada de forma tripartite (trabalhadores, patrões e Governos) em todos os níveis (municipal estadual e federal). A conferencia foi convocada pelo governo Federal no final do ano passado no 2º Conferencia MERCOSUL sobre Emprego e Trabalho Decente. O encontro contou com a presença de setores Patronal, Governamental e dos Trabalhadores dos países que compõe o MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
O objetivo central da conferencia é Contribuir para a construção e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente em todos os níveis (Municipal Estadual e Federal).
A 1 ª Conferencia Nacional de Emprego e Trabalho Decente será dividida em 4 eixos. Eixo 1: Princípios e Direitos