trabalho de tgp

1) Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Dinamarco prelecionam que, na mais remota Antigüidade, com a ausência de um Estado forte que assumisse a prerrogativa de dirimir os conflitos entre as pessoas, prevalecia a vingança privada, evoluindo para a justiça privada. Hammurabi sobressaiu-se, pelo notável monumento jurídico – O Código de Hammurabi, e teve como escopo maior fazer reinar a justiça em seu reino, podendo qualquer cidadão recorrer ao rei. Na Grécia antiga, as soluções amigáveis das contendas faziam-se com muita frequência, por meio da arbitragem, a qual poderia ser a compromissória e a obrigatória]. Os compromissos especificavam o objeto do litígio e os árbitros eram indicados pelas partes. O povo tomava conhecimento do laudo arbitral gravado em plaquetas de mármore ou de metal e sua publicidade dava-se pela afixação nos templos das cidades. No Direito Romano, no primeiro período do processo, as legis acciones em muito se assemelhavam às câmaras ou às cortes arbitrais. Ainda em Roma, as questões cíveis eram primeiramente apresentadas diante do magistrado, no Tribunal, para depois sê-lo, perante um árbitro particular (arbiter) escolhido pelas partes para julgar o processo.Entre os povos antigos, a arbitragem e a mediação constituíam meio comum para sanar os conflitos entre as pessoas. Na Idade Média a arbitragem atingiu seu apogeu. Com a RevoluçãoFrancesa, em 1789, tornou-se, a partir da Declaração dos Direitos do Homem edo cidadão, obrigatório o seu uso para a resolução de diversas questões.Assim foi até a edição do Código de Processo Civil de 1806 por Napoleão
Bonaparte, quando deixou de ser forçada e passou a ser facultativa, como ainda o é em grande parte do mundo desenvolvido e em desenvolvimento. No século XIX, com a oficialização do Estado brasileiro, a Constituição de 1824 em seu art. 160, previa o uso do juiz arbitral para a solução das demandas de ordem civil, cabendo ao Estado dirimir apenas as questões
criminais.