Trabalho De Tgp

c) O STF é o órgão de cúpula do poder judiciário e o CNJ é o órgão que cuida da fiscalização de todo o poder judiciário. Explique a composição e a função desses órgãos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) como órgão de cúpula do poder judiciário e a ele compete à guarda da Constituição, conforme definido no Art. 102 da Constituição Federal. O tribunal tem como competência duas formas: a originária e a recursal. Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição. O STF é composto por onze ministros. Toda e qualquer pessoa que preencha os pré-requisitos é qualificada para exercer a função de ministro (a). Os requisitos necessários são: ser brasileiro nato, que a idade fique entre 35 e 65 anos, ter uma reputação ilibada onde teoricamente as questões pessoais não são levadas em consideração para a definição da reputação, ou seja, é levado em conta se a pessoa possui conduta reprovável no exercício da sua profissão como, por exemplo, responder criminalmente por um processo de improbidade administrativa e ainda é importante ter um notável saber jurídico para assumir o cargo. A doutrina defende que é preciso ser bacharel em direito para ser considerada uma pessoa com notável saber jurídico. Os ministros são nomeados pelo presidente da república e o senado federal faz uma sabatina para testa-los quanto seus conhecimentos e ao final o senado decide pela aprovação ou reprovação. Ao lado do STF existe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi um projeto de lei criado no governo LULA. Possui uma função administrativa, função de fiscalizar o trabalho de magistrados, cartórios, horário dos magistrados. Elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas