Trabalho de processo civil

1288 palavras 6 páginas
Sumario:

Introdução
Evolução histórica
Principio do Devido processo legal
Processo cautelar
Medida antecipatória e antecipação de tutela
Caráter satisfativo e caráter acautelatória
Principio da fungibilidade
Principio da instrumentalidade
Aplicação dos princípios no processo.

Introdução
O processo cautelar tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo.
Esse procedimento é tido pela doutrina como 3° tipo de processo ao lado do processo de conhecimento e do processo de execução, porem a criticas sobre esse entendimento, onde alguns autores separam o eles por processo de cunho satisfativo e processo eminentemente instrumental e não satisfativo.
Evolução histórica.
Antigamente o estado era fraco e mal defendia os direitos, então cabia aos próprios titulares defender e realizar seus direitos através dos meios que eles dispunham.
Com o tempo o Estado se fortaleceu e surgiu um aperfeiçoamento do Estado de Direito. Então a justiça privada foi susbstituida pela justiça publica.
O Estado então instituiu a jurisdição, que é o poder que emana do estado para aplicar no caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. A busca para a solução do litígio não é feito por um só ato, e sim uma sequencia de atos, e essa sequencia de atos é chamada de processo.
O processo por ser uma soma de ator, exige um determinado tempo para ser alcançada a solução, e isso causa uma morosidade, podendo acarretar algum prejuízo irreparável no processo.
Surgindo a partir daí o processo cautelar com fim de assegurar a garantia do processo jurisdicional.
Principio do Devido processo legal
O devido processo legal é um principio constitucional e é considerado o princípio fundamental do processo civil,pois dele derivam todos os demais princípios.
Ele busca assegurar a todos o direito a um processo justo e com todas as regras previstas em

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