Trabalho de processo cautelar

Resposta Estudo Dirigido

01 – O processo cautelar possui diversas características, dentre as quais podemos citar: A Autonomia: o processo cautelar possui uma demanda, uma relação processual, um provimento final e um objeto próprio; A urgência: a cautela só deve ser acionada se está presente uma situação de perigo, ameaçando a pretensão; A Provisoriedade: tem duração temporal limitada, e não é definitiva; A Revogabilidade: pelo fato de serem provisórias podem ser revogadas a qualquer tempo; a Fungibilidade, característica fundamental das tutelas cautelares é que elas são fungíveis entre si. O juiz pode conceder uma tutela cautelar distinta da requerida, sem que sua decisão possa ser considerada ultra ou extra petita. E por fim, o Poder Geral de Cautela do Juiz: a parte pode solicitar qualquer providência assecurativa e acautelatória, ainda que essa providência não tenha sido prevista.

02 - O Poder Geral de Cautela tem como objetivo preencher os espaços oriundos da impossibilidade de se antecipar todos os casos em que seria indispensável a proteção cautelar. Ao compreender o que aduz o artigo 798 do CPC. Além dos procedimentos cautelares específicos que este Código controla, pode o juiz decidir de acordo com as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. É um poder subsidiário, que, somente será usado quando não houver qualquer medida própria cabível, ou seja, é o poder de criar providências de segurança, fora dos casos típicos já arrolados pelo Código. O CPC autoriza o Juiz a conceder medidas cautelares independente do requerimento da parte, desde que exista um processo em andamento, e nas hipóteses em que a lei expressa ou sistematicamente autoriza a exemplo disso seria uma fixação de caução em execução provisória. Esse poder amplo comporta todo e qualquer tipo de pedido acautelatório, seja ele para ordenar a prática ou