Trabalho De Processo Civil Medidas Cautelares

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo o estudo das ditas medidas cautelares inominadas, sendo que as medidas estudadas serão a Caução, a Busca e Apreensão e a Produção Antecipada de Provas.

De forma geral, a tutela cautelar é o instrumento processual que busca sanar situação de ameaça aos resultados dos processos de conhecimento e de execução, sendo assim, uma medida de urgência.

A tutela cautelar está materializada no Livro II do Código de Processo Civil, dos artigos 796 a 889.

2. CAUÇÃO

A Caução possui caráter acessório e visa assegurar que uma obrigação seja cumprida, não importando a natureza da obrigação. Possui origem latina, cautio, e de modo geral, significa prevenção ou precaução, ou seja, quer expressar a cautela que se tem ou se toma, em virtude da qual certa pessoa oferece a outrem, ou dele exige, a garantia ou segurança para o cumprimento de alguma obrigação.

Sendo assim, pode-se entender por caução a medida que pode ser exigida como uma garantia a um dever que ainda não foi definido, declarado, de uma responsabilidade que ainda não é certa, mas que pode existir.

Há dois tipos de caução, a legal e a convencional. A caução legal é a imposta pela lei, já a caução convencional é a estipulada por contrato.

A legal se subdivide em caução legal obrigatória e caução legal facultativa. No primeiro caso, sua aplicação é exigida para a realização de qualquer ato judicial que vise cobrar o cumprimento da obrigação. Já o segundo caso, há a previsão legal para a caução, entretanto não há sua obrigatoriedade, cabendo a pronúncia do magistrado a respeito da prestação da caução.

A caução ainda poderá ser real, ao se aperfeiçoar com a colocação de uma coisa à disposição do juízo obrigando-se ao cumprimento da obrigação principal, ou fidejussória, baseada na garantia prestada por um fiador idôneo que garanta o cumprimento da obrigação.

A cautelar da caução poderá ser proposta por aquele que se encontra obrigado por lei ou por contrato a