MEDIDAS CAUTELARES DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO

MEDIDAS CAUTELARES DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO

SUMÁRIO: Introdução. 2.1 Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO

Encontra guarida na Justiça do Trabalho, além das reclamatórias ou Ações que podem ser chamadas de "ordinárias", outras medidas especiais previstas diretamente no Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no processo trabalhista.
A Justiça do Trabalho admite o processamento de Ações Cautelares nos termos do Código de Processo Civil, desde que, se façam absolutamente necessárias. Em virtude da morosidade dos procedimentos ordinários e pelo fato de muitas vezes, depender de uma providência antecipada ou paralela para a completa prestação jurisdicional, poderá se utilizar das medidas cautelares de urgência, pois, uma justiça tardia tende a se converter numa injustiça para o interessado.
Medidas cautelares de urgência possibilitam ao Juízo conhecer e decidir antecipadamente, sem apreciar o mérito, fatos capazes de fundamentar futuro litígio e que sem uma pronta intervenção do Judiciário podem desaparecer pela ação do tempo ou do homem.
Deverão, entretanto, ser utilizadas com parcimônia, pois, por vezes a concessão não criteriosa e sem analise de suas consequências imediatas ou mediatas, pode trazer prejuízos irreparáveis ao requerido.
Ademais, as medidas cautelares poderão ser substituídas, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repara-la integralmente.

2 DAS MEDIDAS CAUTELARES

As medidas cautelares podem ser