Trabalho de Penal

1253 palavras 6 páginas
Introdução
Para Cesare Beccaria, as vantagens da sociedade devem ser igual para todos, nota-se que os privilégios, o poder e a felicidade, o acesso é para um grupo pequeno de pessoas, restando a maioria a miséria e fraqueza.
Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. Os homens depois de terem vagado por muito tempo no meio dos erros, após terem expostos a própria liberdade e a existência, que cansados de sofrer, reduzidos aos últimos extremos, determinam a remediar os males que os afligem.
As leis que deveriam ser feitas livremente entre homens livres, não foram assim mas, o instrumento das paixões da minoria, ou o produto do acaso do momento, e nunca a obra de um observador da natureza humana, que soubesse dirigir todas as ações da sociedade com o único fim: o bem-estar possível para a maioria.
A função das leis é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. O autor afirma, que esta sociedade geralmente, negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover justiça. Para o autor, já era momento de sua nação rever às leis penais, os abusos de poderes tirânicos, e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria haver mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas a crimes insignificantes. O autor ressalta a importância de se analisar os crimes e quais as penas que deveriam ser imputados, de forma justa; em seu livro pretende tratar apenas dos princípios gerais que deveriam reger o sistema criminal. Ele dá exemplos de temas que pretende abordar em seu livro:
II – Origem das Penas e Direito de Punir
Ninguém faz gratuitamente o sacrifício de uma parte de sua liberdade visando unicamente ao bem público. Cada homem apenas por seus interesses está ligado às diferentes combinações políticas deste globo; e cada qual desejaria, se fosse possível, não estar ligado pelas convenções que obrigam os outros homens.
As leis foram as condições que reuniram os homens,

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