Trabalho de penal

DIEITO – 5º SEMESTRE

PRINCIPIOS DE DIREITO PROCESSUL PENAL

PAULO SÉRGIO DE MIRANDA
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 2
1 - PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL ............................................. 3
1.1 - Finalidade do Processo Penal ....................................................................................... 3
1.2 - Sistemas Processuais .................................................................................................... 3
1.3 Princípio do Devido Processo Legal ................................................................................ 5
1.4 - Princípio do Estado De Inocência ................................................................................ 5
1.5 - Princípio do Contraditório ............................................................................................ 6
1.6 - Principio da Verdade Real ............................................................................................ 7
1.7 - Princípio da Oralidade .................................................................................................. 8
1.8 - Princípio da Publicidade ............................................................................................... 8
1.9 - Princípio da Obrigatoriedade ...................................................................................... 10
1.10 - Princípio da Oficialidade ........................................................................................... 10
1.11 - Princípio da Indisponibilidade Do Processo ............................................................. 11
1.12 - Princípio do Juiz Natural ............................................................................................ 11
1.13 - Princípios da Iniciativa das Partes e do Impulso Oficial