TRABALHO DE DIREITO PENAL

ETAPA 3

PASSO 2: O presente texto trara os prós e contra sobre as alterações na lei maria da penha um dispositivo para proteger e erradicar e proibir a violência contra mulher. O estado busca acabar com esse tipo de violência atráves de uma legislação especifica que prevê penas mais severas e medidas protetivas melhores. A lei Mariada Penha foi impusionada pela lei 9.099/95,que deixou de atender as necessidades da mulher, pois não era suficiente o bastante para coibir a violência domestica pois o objetivo central era facilitar o acesso da população e desafogar o judiciário.
A lei alcançou o objetivo,a minima intervenção estatal com máxima de garantias ,a justiça ficou mais rápida porém mais branda.
Mas no que diz respeito a proteção da mulher a medida não era suficiente ,criou-se então a presente Maria da penha a fim de afastar a 9.099/95.
Entre tanto surgirão divergências em relação a interpretação e sobre a natureza da ação se deveria ser incondicionada ou condicionada,havia corretes para defender ambas.
Tal divergência só foi resolvida com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no mês de fevereiro do ano de 2012. por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para, dando interpretação conforme aos artigos 12, inciso I, e 16, ambos da Lei nº 11.340/2006, assentar a natureza incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão, pouco importando a extensão desta, praticado contra a mulher no ambiente doméstico.
Um avanço alcançado pelo sistema judiciário, um pequeno passo para acabar com a sensação de impunidade que domina a população no Brasil,pois em muitos casos as mulheres não prestam queixa por medo de repressão .Acaba com a idéia que agressores mantém, de que sua punição é fruto da representação das vitimas e não da conduta exercida por eles. outro ponto notável que vai otimizar o trabalho policial pois vai acabar com as interrupções dos inquéritos fazendo-se valer os esforços e