trabalho de direito penal

Art. 152 CP. Abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo:
Conceito: se aproveitar de condição de sócio para, desviar, sonegar, subtrair ou revelar a estranho correspondência.
Ação nuclear: sócio ou empregado revelar a estranho correspondência comercial.
Objeto material: correspondência comercial.
Sujeito Ativo: trata-se de crime próprio, so pode ser cometido por empregado ou sócio de estabelecimento comercial ou industrial.
Sujeito Passivo: é o estabelecimento comercial ou industrial, sendo remetente ou destinatário.
Elemento subjetivo: é o dolo, o empregado ou sócio deverá ter consciência de que esta abusando da sua condição para revelar, sonegar, subtrair ou suprir correspondências á estranhos.
CONSUMAÇÃO
O ato da consumação é quando o agente consegue Desviar, sonegar,subtrair, suprimir ou revelar correspondência fechada.
TENTATIVA
É possível, exemplo: quando o agente na posse da correspondência fechada deseja queimar a tal correspondência para que outros não possam vê-la e no momento em que estava colocando no fogo é interrompido por terceiro.
AÇÃO PENAL
A pena cominada no preceito secundário do art.152 é de detenção, de 03 (três) meses a 02 (dois) anos.
A ação penal, nos termos do parágrafo único, é de iniciativa pública condicionada à representação: é preciso que a pessoa jurídica faça representação, autorizando o Ministério Público a agir.
Pública condicionada à representação.
Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º Somente se procede mediante representação.
§ 1o-A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos