trabalho de Direito Manutenção da Posse

UNIVERSIDADE
FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS
CURSO DE DIREITO

AÇÕES POSSESSÓRIAS: MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE

2013

1. AÇÕES POSSESSÓRIAS

As ações possessórias têm como objetivo a proteção da posse. Vale salientar que o possuidor pode intentar a ação contra o proprietário, mas, o objetivo das ações possessórias não é o de discutir propriedade.
Para compreender os dispositivos afetos às ações possessórias é importante esclarecer certos conceitos teóricos. De acordo com o Código Civil (art. 1.228) propriedade é um direito. Cabe perguntarmos se a posse seria um direito ou um fato. Existem duas teorias que respondem essa pergunta.

1.1. Teoria Subjetiva (de Savigny): Para Savigny, a posse dá ao sujeito o poder de dispor da coisa, com ânimo deconsiderá-la sua e defendê-la contra a intervenção de outrem. Há na posse dois elementos: um elemento material, o corpus, que é representado pelo poder físico sobre a coisa; e, um elemento intelectual, o animus, que é o propósito de ter a coisa como sua. Os dois elementos são necessários para a configuração da posse, pois sefaltar o corpus, não há relação de fato entre a pessoa e a coisa; e, se faltar o animus, não há posse, mas mera detenção. Para Savigny a posse tem natureza jurídica a um só tempo de direito e de fato. Se considerada em si mesma é um fato; quando considerada nos efeitos que gera é um direito. Assim, nas ações de usucapião ela é um direito.

1.2.Teoria Objetiva (de Ihering):

Já para Ihering a posse é a condição do exercício da propriedade. A distinção entre corpus e animus seria irrelevante, uma vez que a idéia de animus estaria inserida na de corpus, sendo a maneira como o proprietário age em face da coisa de que é possuidor. Afirma também que se a lei ao proteger quem age sobre a coisa como se fosse o proprietário, quase sempre, está igualmente atuando em favor do legislador. Para