Posse
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TRABALHO EM GRUPO - POSSE -- CIVIL 4CASO 1001- CARACTERIZAÇÃO DA POSSE: IUS POSSESSIONIS: O direito da posse não é fundado na propriedade. o possuidor tem a posse, mas não é o proprietário. nesse sentido a posse seria tão somente uma situação de fato(fática)(aparente), mas que é tutelada pelo Estado.
Fundamento: Artigo 1196 do CC/02: " Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de alguns dos poderes inerentes à propriedade".(o uso, a fruição, disposição e reivindicação. 03- QUANTO A AQUISIÇÃO DA POSSE: Ela é ORIGINÁRIA ou seja, quando a posse ocorre independente de transferência de possuidor anterior, sem vinculação com este. Dá-se através de apreensão ou apossamento, onde a posse passa a integrar a esfera volitiva do possuidor que age com aparência de dono. No caso Nelson percebeu que havia uma oficina mecânica, sem utilização, nas proximidades de sua casa e sob esta justificativa resolve colocá-la em funcionamento.
Fundamento: Artigo 1205 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:
I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
04-NATUREZA DA POSSE: De acordo com a Teoria Tridimensional da posse, existem três situações, e no nosso caso ela se enquadra na PR≠PO: posse obtida sem relação jurídica com o proprietário. è a posse natural daqueles que dão ingerência sócio-econômica à coisa. Aqui o proprietário não tem a posse, nem mesmo indireta, pois não houve a tradição por meio de negócio jurídico. Trata-se de uma situação unicamente FÁTICA e existencial de apossamento e ocupação da coisa. segundo Cristiano e Rosenvald(2006, p.38) " é aqui que reside a função social da posse". No caso a posse não é jurídica pois não decorre de nenhum direito. E não é plena pois ele o Nelson não é proprietário. mas de acordo com o Artigo 1204 CC a posse torna possível a aquisição dos direitos inerentes ao proprietário, e