Da Posse

Páginas: 4 (814 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
1)- Quais são os principais efeitos da posse
Com base no direito positivo c.c. arts. 1210 a 1222 e 1238 e seguintes, são cinco os efeitos mais evidentes
a)- a proteção possessória,abrangendo a autodefesa e a invocação dos interditosorrido a perda da posse, poderá
b)- a percepção dos frutos
c)- a responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa
d)- aindenização pelas benfeitorias e o direito de retenção
e)- a usucapião.

2)- Quais são os meios de proteção possessória Explicar cada uma delas.
Os meios de proteção possessória sãoLegítima defesa e Desforço imediato (autotutela, autodefesa ou defesa direta).
Dá-se legítima defesa quando o possuidor se acha presente e é perturbado no exercício de sua posse, pode reagir fazendouso da defesa direta, agindo então em legítima defesa.
Se entretanto a hipótese for de esbulho, tendo ocorrido a perda da posse, poderá fazer uso do desforço imediato.

3)- Na hipótese deesbulho da posse como ocorrerá Tutela Possessória
A Tutela Possessória ocorrerá na Ação de reintegração de posse, é a movida pelo esbulhado, a fim de recuperar posse perdida em razão de violência,clandestinidade ou precariedade, ciência jurídica e pleitear indenização pelas perdas e danos (CPP, art. 921).

4)- Na hipótese de Turbação da posse como ocorrerá a tutela possessória
ATutela possessória ocorrerá na ação de manutenção de posse que é o meio que se pode servir o possuidor que sofrer turbação a fim de manter na sua posse (cc, art. 1 210, 1ª parte e CPC, arts. 926 a 931,receber indenização dos danos sofridos e obter a cominação da pena para o caso de reincidência (CPC, art. 921) ou ainda, se de má fé o turbador remover ou demolir construção ou plantação feita emdetrimento de sua posse.

5)- Na hipótese de ameaça o da posse como ocorrerá a tutela possessória
O novo Código Civil atém-se a posse na ação possessória, mas outros direitos poderão nela ser...
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