trabalho de direito constitucional

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INTENSIVO OAB REGULAR – MÓDULO I – NOITE
Disciplina: Direito Constitucional
Prof. Fabio Tavares
Aula nº 01

MATERIAL DE APOIO – MONITORIA

I. TÓPICOS DE AULA

I. TÓPICOS DE AULA
1) Poder Constituinte

Originário genuíno – 1° grau – Fato

Derivado
2° grau – Direito

P.C.O Fundacional Histórico – Criar a 1ª
Constituição 1824
P.C.O Pós- Fundacional Revolucionário –
Criar as demais Constituições – 1891 –
1934 – 1937 – 1946 – 1967 (EC/69)

P.C.D Reformador – Revisão Constitucional/
E.C
P.C.D Decorrente – Organização (organizar)

Titular P.C.O { Nação – Abbade Emmanuel
/Povo – Rousseau (todo poder emana do povo) (art. 1°, §1° da CF)
Obs. Definitivamente a constituição federal não adota a teoria de Sieyes, mas com o advento da
Constituição Francesa de 1791 nasce a teoria do poder constituinte que trouxe ao sistema brasileiro 4 principios basilares (principios estruturantes) 1) igualdade; 2) liberdade; 3) fraternatidade e 4) solidariedade

Abstrato:
-

soberano incondicionado permanente autonomia inicial

INT. OAB REGULAR MÓD I – NOITE
Direito Constituição – Aula 01 – Fabio Tavares

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Constituições
Promulgadas
P.C.O
Debate popular
Democrática
Votada

Outorgadas
P.C.O
Imposta
Não houve debate popular

Constituições Legítimas X Ilegítimas
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.

1824 – P.C.O
1891 – P.C.O - Pós - Promulgada - legitima
1934 – P.C.O - Pós – Promulgada - legitima
1937(Polaca) – P.C.O - Pós – Outorgada - ilegitima
1946 – P.C.O – Pós - Promulgada - Legitima
1967 (EC 1/69) – P.C.O- Pós - Outorgada - ilegítima
5/10/1988 – P.C.O - Pós – Promulgada – Legítima

Manifestações do PCD
Manifestação Formal
P.C.D.Reformador
Alterar o texto constitucional – 1) revisão e 2)
Emendas Constitucionais

Manifestação Informal
Alterar a interpretação sem alterar o texto
(expressamente)
Sem alterar o texto (expressamente)

Manifestação Formal P.C.D
Revisão Constitucional
Alterar o texto da Constituição