Trabalho de direito civil

TRABALHO DE DIREITO CIVIL

1) Julgue os itens a seguir: (V ou F justifique )

a) A consignação em pagamento, o deposito é feito no lugar de escolha do devedor.
R: Esta afirmativa é falsa, de acordo com o artigo 334 do Código Civil que dispõe “considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais”.

b) A compensação efetua-se entre dividas liquidas, vencidas e de coisas infungíveis.
R: Esta afirmativa é falsa, pois segundo o artigo 369 do Código Civil “A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis”.

c) Extingue-se a obrigação, desde que a mesmas pessoas se confundam as qualidades de credor e devedor.
R: A afirmativa é verdadeira, de acordo com o artigo 381 do Código Civil “Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor”.

d) A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, bastando que todos os débitos sejam líquidos.
R: É falsa esta afirmativa, pois segundo o artigo 352 do Código Civil “A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos”.

e) A novação deve ser expressa e implica criação de nova obrigação, podendo o credor optar pela primitiva.
R: Esta afirmação é falsa, pois o artigo 360 do Código Civil dispõe das condições em que se dá a novação, explicitando em seu inciso I “quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir à anterior”.
f) A novação pressupõe animo de novar, que pode ser tácito, desde que inequívoco.
R: Esta afirmativa é falsa, pois de acordo com o artigo 361 do Código Civil “Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira”.

g) A novação não extingue as